1. Introdução
O Bateria 365 ("nós", "nosso" ou "Plataforma") é uma plataforma SaaS de gestão para lojas de bateria automotiva, operada pela RAC7 DIGITAL LTDA (CNPJ: 58.428.041/0001-63), com sede na Rua Aurora, 1200, Bairro Marechal Rondon, Canoas/RS, Brasil.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais regulamentações aplicáveis, incluindo as políticas da Meta Platforms para uso da WhatsApp Business Platform.
2. Definições
- Controlador: RAC7 DIGITAL LTDA, responsável pelas decisões sobre tratamento dos dados da Plataforma.
- Operador: cada loja cliente do Bateria 365, que utiliza a Plataforma para operar seus próprios processos comerciais e se torna controladora dos dados de seus consumidores finais.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
3. Dados que Coletamos
3.1 Dados dos usuários da Plataforma (lojas clientes)
- Nome, email, telefone e CPF/CNPJ
- Credenciais de acesso (senha criptografada via bcrypt)
- Dados de pagamento (processados por gateway terceirizado, não armazenamos cartões)
- Informações de uso da Plataforma (logs, IPs, ações realizadas)
3.2 Dados dos consumidores finais (clientes das lojas)
- Nome, telefone, email e endereço
- Histórico de compras, ordens de serviço e garantias
- Mensagens trocadas via WhatsApp Business
3.3 Dados da WhatsApp Business Platform
Quando uma loja conecta sua conta WhatsApp Business à Plataforma (via Embedded Signup da Meta), recebemos:
- Identificadores de WhatsApp Business Account (WABA ID), Phone Number ID e Business ID
- Tokens de acesso à Cloud API (armazenados criptografados)
- Conteúdo de mensagens enviadas e recebidas pelos webhooks
- Status de entrega, leitura e qualidade das mensagens
- Informações de templates e suas categorias
4. Bases Legais (LGPD Art. 7º e 11)
Tratamos dados pessoais com fundamento em:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para entregar a funcionalidade contratada
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): obrigações fiscais e regulatórias
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing dos consumidores finais
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço
5. Como Usamos os Dados
- Operação da Plataforma e suporte aos clientes
- Envio de mensagens transacionais via WhatsApp em nome das lojas (confirmações de pedido, atualizações de assistência técnica, garantias digitais, notificações de entrega)
- Análise de uso, métricas e melhoria contínua do produto
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção a fraudes e segurança
6. Compartilhamento de Dados (Sub-processadores)
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes operadores:
| Sub-processador | Finalidade | Localização |
|---|
| Vercel Inc. | Hospedagem da aplicação web | EUA |
| Supabase Inc. | Banco de dados, autenticação, armazenamento | EUA / UE |
| Hostinger International | Infraestrutura VPS auxiliar | Lituânia / Brasil |
| Cloudflare Inc. | CDN e proteção contra ataques | Global |
| Meta Platforms Inc. | API do WhatsApp Business | EUA / UE |
Todos os sub-processadores possuem cláusulas contratuais de proteção de dados e operam em conformidade com padrões internacionais (GDPR/LGPD).
7. Transferência Internacional
Alguns sub-processadores armazenam dados fora do Brasil. As transferências ocorrem com base em garantias adequadas (Art. 33 da LGPD), incluindo cláusulas contratuais padrão e adesão a frameworks reconhecidos pela ANPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Controle de acesso baseado em RBAC (Role-Based Access Control)
- Senhas armazenadas com hash bcrypt
- Tokens da Meta armazenados criptografados
- Logs de auditoria de operações sensíveis
- Backups automatizados e plano de recuperação de desastres
9. Retenção de Dados
| Categoria | Prazo de Retenção |
|---|
| Dados de cadastro de usuários ativos | Enquanto durar a relação contratual |
| Dados de cadastro após cancelamento | 5 anos (obrigação fiscal — Art. 174 CTN) |
| Mensagens do WhatsApp | 6 meses, salvo prazo legal superior |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses (Art. 15 do Marco Civil) |
| Dados financeiros e fiscais | 5 anos |
Após o término dos prazos, os dados são anonimizados ou excluídos.
10. Direitos dos Titulares (LGPD Art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo email privacidade@bateria365.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
11. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos, os dados serão excluídos prontamente.
12. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros.
13. Comunicações via WhatsApp
As mensagens enviadas via WhatsApp Business são disparadas:
- Por solicitação direta da loja cliente, em nome dela
- A partir de eventos transacionais (criação de pedido, mudança de status, etc.)
- Apenas para destinatários que tiveram interação prévia com a loja
- Em conformidade com as Políticas Comerciais e de Mensagens da Meta
Os destinatários podem optar por não receber mensagens a qualquer momento, respondendo "SAIR" ou solicitando exclusão diretamente à loja.
14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado é:
- Nome: Rafael André
- Email: dpo@bateria365.com.br
- Endereço para correspondência: Rua Aurora, 1200, Marechal Rondon, Canoas/RS, Brasil
15. Alterações
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por email aos clientes ativos. A versão vigente está sempre disponível em https://app.bateria365.com.br/politica-de-privacidade.
16. Lei Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: comarca de Canoas/RS.